Entendendo as regras salariais da NBA – Parte 1

Por Ricardo Romanelli

A offseason da NBA se aproxima e, com isso, termos estranhos e aspectos técnicos relativos a contratos passam a dominar a pauta relacionada à liga. Para ajudar no entendimento, preparamos este guia das regras salariais da NBA, cobrindo os conceitos básicos que regem as relações contratuais entre atletas e franquias da liga.

Nesta primeira parte, aspectos gerais sobre como essas regras são criadas, o funcionamento do teto de gastos e todas as regras que o regem e demais conceitos gerais que são importantes para melhor entendimento das regras. Na segunda parte falaremos sobre os tipos de contrato que os jogadores podem receber, e quando cada um pode ser ofertado. Na terceira será abordado o mecanismo de trocas adotado pela liga e, na quarta e última parte, abordaremos as principais dúvidas que surgirem nos comentários dos três primeiros capítulos.

Como funciona a NBA e a relação com os jogadores

Antes de entrar nos conceitos sobre o teto salarial em si, é necessário esclarecer alguns conceitos sobre o funcionamento da liga e sua relação com os atletas. A NBA é uma associação formada pelas 30 franquias que disputam o campeonato. Cada uma tem voto igual nas decisões sobre o futuro da liga. O escritório central, comandado pelo comissário Adam Silver, age com poderes e responsabilidades outorgados pelos 30 times para desempenhar as funções de organização e administrativas da liga.

Já os jogadores se organizam através da National Basketball Players Association, a NBPA, que funciona como um sindicato dos atletas para representá-los perante seus empregadores, ou seja, a liga das franquias. A NBPA foi fundada em 1954 e, desde então, a cada nova negociação, vem conseguindo mais dinheiro e direitos para os atletas.

Essas negociações, feitas no âmbito de um Collective Bargaining Agreement (CBA, equivalente ao Acordo Coletivo de Trabalho na realidade do direito trabalhista brasileiro) que definem as regras contratuais e salariais e que vão reger a relação entre liga e atletas durante os anos seguintes. Em algumas oportunidades, quando há temas mais polêmicos em pauta, as negociações se arrastam e não há tempo de começar a temporada regular no período usual, e com isso a liga fica em Lockout (locaute na realidade brasileira) que, a grosso modo, é como se fosse uma greve de empregadores, onde as franquias impedem o funcionamento da liga até que tudo esteja resolvido. Nesse período, os jogadores ficam sem receber e não podem sequer ter contato com as franquias ou seus outros empregados. Os últimos locautes ocorreram em 1998 e 2011, e, com isso, as temporadas seguintes foram encurtadas.

Nas negociações, a liga é representada pelo comissário Adam Silver e sua equipe especializada, enquanto que a NBPA é representada por seu presidente, que atualmente é o armador Chris Paul (Houston Rockets) e Michele Roberts, advogada que ocupa o cargo de diretora-executiva da associação. O atual CBA foi assinado em 2017 e tem vigência até 2024.

Teto Salarial

É o limite de salários que as franquias podem gastar para contratar jogadores. O objetivo da existência de um teto salarial é para que os times de maior receita em mercados mais atraentes não consigam investir mais em jogadores do que times em mercados menores, e o relativo equilíbrio da NBA e das demais ligas de esportes americanos mostra que é um conceito acertado.

O teto é calculado a partir de uma conta chamada Basketball Related Income (BRI), ou receitas provenientes de basquete. Basicamente, é a soma de todas as receitas que a liga e suas franquias recebem que têm como origem o basquete, atividade principal da NBA. Entram nessa conta, por exemplo, ganhos com bilheteria em arenas, contratos de TV e demais transmissões, patrocínios e promoções das franquias, pagamentos de royalties e demais direitos que a NBA recebe, entre outros. Além disso, algumas outras coisas entram apenas parcialmente, como 50% dos direitos de naming rights das arenas e a venda de camarotes de luxo nas arenas. Como muitas vezes os complexos de arenas onde os times mandam seus jogos pertencem a terceiros e envolvem de maneira mais ampla a comunidade local, opta-se por não incluir 100% dessas receitas na conta.

Tendo o número fechado do BRI, a liga então calcula o teto salarial. O número nasce de comum acordo entre a NBA e a NBPA, em negociações que determinam quais as reais receitas obtidas na temporada. Caso não cheguem a um acordo até o dia 30 de junho de cada ano, aplica-se fórmula que envolve o BRI da temporada anterior + 4,5% de aumento e os direitos de transmissões de TV em âmbito nacional nos EUA, que são pré-determinados.

O cálculo do teto toma 44,7% do BRI projetado, subtrai os benefícios projetados e divide pelo número de times na liga. Com mais alguns ajustes condicionantes, chega-se ao número mágico com o qual as franquias devem trabalhar. Para a próxima temporada, a projeção é de um teto salarial ao redor de US$109 milhões, um aumento de aproximadamente 8% em relação ao atual número de US$101 milhões.

Normalmente, os aumentos são orgânicos e apenas acompanham o crescimento normal das receitas da liga, mas existem momentos interessantes de aumento acima do padrão que mudaram a história da NBA. O mais importante deles aconteceu em 2016. Com a assinatura dos novos bilionários contratos de TV nacional, a liga viu suas receitas crescerem de maneira muito expressiva e, com isso, o teto salarial passou de US$69 milhões para US$91 milhões naquela offseason, um aumento acima de 30%. Isso gerou uma enxurrada de contratos caros com os quais até hoje muitas franquias sofrem (Timofey Mozgov é o grande exemplo), e também criou a oportunidade para o Golden State Warriors assinar com Kevin Durant, que era agente livre naquele ano.

Piso salarial e tamanhos de elenco

Se existe um nível salarial máximo, também existe um mínimo. A NBPA pleiteou, ao longo do tempo, proteções e garantias mínimas para os jogadores. As franquias devem ter uma folha de pagamento de pelo menos 90% do teto salarial estabelecido para aquela temporada, e também empregar no mínimo 13 jogadores em seu elenco (12 ativos e 1 inativo). Essas regras servem para garantir empregos e salários compatíveis para os atletas.

Na outra ponta, os times não podem passar de 15 jogadores no elenco principal durante a temporada regular. Durante a offseason, podem ter até 20 jogadores no elenco. Normalmente, as equipes vão decidindo os cortes para as últimas vagas durante a pré-temporada. Há ainda os contratos Two-Way, que flexibilizam os limites de tamanho do elenco. Esse tipo de vínculo será melhor explicado na segunda parte do guia.

Cap Hold

Esclarecidos os tamanhos mínimos de elenco e folha de pagamento, outro conceito importante é o cap hold. A data oficial onde “vira” o calendário dos contratos da NBA é o dia 1º de julho de cada ano, e é por isso que o período de agência livre começa nesta data. Quando isso acontece, jogadores em último ano de contrato ou com opções contratuais (as quais veremos adiante) se tornam agentes livres, e a vaga que eles ocupavam no elenco se torna vazia.

No entanto, isso poderia criar distorções no teto salarial de cada equipe. Supondo que um time tivesse vários agentes livres dos quais possua Bird Rights, esse time poderia, em tese, usar o espaço livre na folha salarial para assinar com outros agentes livres para depois renovar com os seus valendo-se das regras de Bird Rights.

Para evitar isso, cada jogador, enquanto é agente livre, possui um valor de salário pelo qual ele é contabilizado na folha de pagamentos de seu time. Esse número é chamado de cap hold. Exemplificando: um time que tenha US$10 milhões em salários livres, mas que tem um agente livre cujo cap hold é de US$6 milhões, na verdade só tem US$4 milhões livres para gastar, pois os outros US$6 milhões estão reservados para seu agente livre.

No entanto, esse valor só é contabilizado dessa forma até ele assinar o novo contrato. No mesmo exemplo, se esse jogador que está contabilizado por US$6 milhões renova por US$8 milhões, então seu time terá apenas US$2 milhões para trabalhar no mercado. Já, se ele renova por US$3 milhões, então seu time terá US$7 milhões para investir em outros atletas. Os times podem, a qualquer tempo, renunciar seus direitos sobre os agentes livres cujos cap holds estejam ocupando espaço na folha salarial, mas perdem os Bird Rights sobre eles ao fazer isso, e só poderão renovar com eles pelo que sobrar de espaço livre na folha de pagamentos.

Luxury Tax

Já vimos que a NBA opera um sistema de teto salarial flexível, onde os times podem passar do limite estabelecido. Mas isso não quer dizer que podem fazer isso sem limites. Depois de um certo patamar de excesso, as franquias passam a ser penalizadas pela Luxury Tax, literalmente “taxa de luxo”, para os times que quiserem se dar ao luxo de gastar muito mais que seus pares.

Esse mecanismo ajuda a controlar os gastos dos times e tentar manter todos numa mesma faixa média de gastos, para melhorar a competitividade. O limiar da taxa é calculado antes da temporada, a partir de uma conta que envolve a divisão de 53,51% do valor projetado do BRI pelo total de times na liga, deduzindo alguns benefícios e com ajustes condicionados ao cumprimento de outras regras. Além dos contratos mínimos e tamanhos mínimos de elenco, também existe um montante total mínimo que as franquias devem pagar para os atletas, somando-se todos os salários de todos os jogadores. Caso isso aconteça, devem haver pagamentos dessa diferença rateados entre os atletas, e esse número também entra na conta.

A taxa é calculada com base na folha salarial de cada time no último dia da temporada regular, e é por isso que muitas vezes trocas menores, dispensas e contratações durante a trade deadline acabam sendo cruciais para que alguns times consigam ficar abaixo do limite da Luxury Tax.

Existe ainda uma taxa adicional para times “reincidentes”, assim entendidos aqueles que passam do limite em três das quatro últimas temporadas.

Para 2018-19, o limite de folha de pagamento para pagamento de Luxury Tax foi de US$123.7 milhões. Já na próxima temporada, o limite será de US$132 milhões. A taxa é progressiva, e quanto mais uma franquia passa do limite, mais paga, conforme tabela abaixo:

Para perfeito entendimento, deve-se aplicar o valor no campo “taxa” ao montante excedido de salários, levando em conta se o time é reincidente ou não.

Por exemplo, se um time passa US$2 milhões do limite da Luxury Tax e não é reincidente, vai pagar US$ 1,50 extra de taxa por essa infração. Ou seja, esses US$2 milhões vão custar o valor do salário e mais US$1 milhão de multa (US$2 milhões + US$2 milhões X 1,5).

E para onde vai esse dinheiro? Bom, se a ideia é penalizar os times que gastam demais, nada mais justo que premiar os que não gastam, certo? Metade dessa verba pode ser distribuída entre os times que não pagaram taxa naquela temporada (pode, não deve). Se o dinheiro não for distribuído dessa forma será utilizado no custeio das demais atividades da liga, como despesas administrativas, por exemplo.

Existem outras regras relativas ao cálculo da Luxury Tax, como impacto de bônus e gratificações, mas que são aspectos excessivamente técnicos e não abordaremos no presente guia, que não tem o fim de se aprofundar em questões assim. Para quem tiver curiosidade em ir mais a fundo no assunto, deixamos instruções no final da matéria.

Quantidade Acima do Limite Não-Reincidente Reincidente
DE ATÉ TAXA TAXA MÁXIMA TAXA TAXA MÁXIMA
US$ 0 US$ 4.999.999 US$ 1.50 US$ 7.5 milhões US$ 2.50 US$ 12.5 milhões
US$ 5.000.000 US$ 9.999.999 US$ 1.75 US$ 8.75 milhões US$ 2.75 US$ 13.75 milhões
US$ 10.000.000 US$ 14.999.999 US$ 2.50 US$ 12.5 milhões US$ 3.50 US$ 17.5 milhões
US$ 15.000.000 US$ 19.999.999 US$ 3.25 US$ 16.25 milhões US$ 4.25 US$ 21.25 milhões
US$ 20.000.000 Sem Limite US$ 3.75, com aumentos de US$ 0.50 para cada adicional de US$ 5 milhões Sem Limite US$ 4.75,  com aumentos de US$ 0.50 para cada adicional de US$ 5 milhões Sem Limite

Agência Livre: Restrita x Irrestrita

Outro termo que se vê muito nas discussões sobre transações de atletas é se o jogador é agente livre restrito ou irrestrito.

A figura do agente livre restrito é uma proteção que o CBA confere a determinados tipos de jogadores, para que suas franquias mantenham maior controle sobre eles. Basicamente, é um direito de primeira recusa quando ele recebe oferta de outro time. Significa que, se um agente livre restrito receber oferta de outra franquia, durante o período de agência livre, o time que possui seus direitos tem a prerrogativa de igualar a oferta nos mesmos termos e manter o jogador.

A oferta feita por outros times a um agente livre restrito deve ser de pelo menos dois anos de contrato, e o seu time tem até três dias para decidir se vai igualar a oferta ou deixar que o jogador assine com o outro time. Com isso, o que acontece é que outros times precisam fazer ofertas muito elevadas para agentes livres restritos, inviabilizando sua manutenção pela equipe de origem. Muitos contratos inflados nascem desse tipo de situação.

Todos os calouros escolhidos no primeira rodada do Draft, ao final de seu primeiro contrato de quatro anos, são agentes livres restritos, caso não assinem extensão contratual antes. Esses atletas ainda têm a opção de assinar a “Qualifying Offer”, que é uma extensão de apenas um ano por um valor próximo de seu último salário. Com isso, eles se tornam agentes livres irrestritos ao final desse período (quatro anos do contrato de calouro + um ano da Qualifying Offer).

Para os demais calouros (escolhas de segundo rodada e não draftados), a regra é diferente. Qualquer desses atletas que passar três anos sob contrato na liga, se torna um agente livre irrestrito. Significa, portanto, que, se forem agentes livres antes desse prazo, serão restritos. A exceção são atletas que não tiverem seu contrato renovado por sua franquia original ao final do primeiro vínculo, e assim se tornam livres para assinar com outro time.

Por fim, os jogadores que estavam em contratos Two-Way na temporada anterior também são agentes livres restritos, caso tenham passado pelo menos 15 dias com o elenco da franquia na NBA.

Então, resumindo: são agentes livres restritos jogadores que foram escolhas de primeiro rodada ao final de seus contratos de calouro, jogadores saindo de contratos Two-Way e demais atletas que não tenham completado ainda três anos de contrato na NBA e que não tenham sido dispensados.

Por exclusão, todos os demais atletas são agentes livres irrestritos e, com isso, possuem poderes de negociação e decisão sobre seu futuro muito maiores.

Bird Rights

Você já deve ter ouvido falar nos famosos “Bird Rights”, um dos institutos que mais gera confusão nas transações contratuais da NBA. O instituto tem esse nome porque o Boston Celtics, nos anos 80, foi o primeiro time a poder utilizar essa regra para renovar com um atleta, obviamente Larry Bird.

A ideia é que um time não precisa estar abaixo do teto salarial para poder renovar com seus próprios agentes livres. É por isso que a NBA tem um sistema considerado “soft cap”, diferente da NFL, que é um “hard cap”, por exemplo. Significa que o teto salarial pode ser excedido em algumas situações, e essa é uma delas.

Basicamente, o time tem os Bird Rights do jogador quando ele passou três anos sob contrato com a franquia. Pode ser um único contrato de três anos, três contratos seguidos de um ano ou qualquer combinação que faça com que ele fique três anos com o mesmo time.

Se esse jogador for trocado durante o cumprimento do contrato, seu novo time mantém os Bird Rights e o prazo continua a contar da mesma forma. Isso funciona assim para que atletas não sejam prejudicados por eventuais trocas, que normalmente estão fora de seu controle.

Outras pequenas regras completam a incidência dos Bird Rights:

– A primeira temporada dos três anos de aquisição dos direitos não precisa ser completa. Por exemplo, se um time assinar na metade da temporada, ao final dela já terá o primeiro ano computado;

– O jogador precisa terminar seu contrato imediatamente antes de virar agente livre. Ele não pode passar o período de waivers, ou perde seus direitos;

– Se o jogador for selecionado em um Draft de Expansão da liga, o tempo dos Bird Rights começa a contar do zero;

– O jogador perde seus Bird Rights se trocar de time como agente livre, devendo cumprir os períodos com a nova equipe para readquiri-los;

Existe ainda o que se chama de “Early Bird Rights”, que se adquirem quando o jogador completa dois anos na franquia. A diferença é que com os “Full Bird Rights”, de três anos, o jogador pode renovar com a franquia pelo valor que quiser, até o contrato máximo permitido para ele. Já com os Early Bird Rights, o teto de renovação contratual é de 175% de seu salário anterior ou 104,5% do salário médio da liga, se este for maior.

Período de Waivers

Quando um jogador é dispensado durante a vigência de seu contrato, ele não se torna imediatamente um agente livre. Ele deve passar primeiro pelo período de waivers, onde durante 48 horas outros times podem assumir o restante de seu contrato e integrá-lo a seu elenco.

Para que isso aconteça, o time deve ter espaço suficiente na folha salarial para absorver o salário devido àquele atleta. As únicas exceções são quando o time usa alguma exceção salarial, como exceções para jogadores desabilitados, trade exceptions ou o atleta tem salário mínimo. Esses conceitos serão explicados na segunda parte do guia.

Por enquanto, para o conceito de waivers, é importante entender que um jogador que é dispensado e ainda tinha contrato a cumprir está sujeito a ser integrado a outro elenco alheio a sua escolha, e isso pode gerar algumas situações tensas. Por isso, é algo raramente utilizado, e quando ocorre é algo que tem a aprovação do jogador e seus agentes.

Buyouts

Outra forma de encerrar o vínculo entre jogador e franquia é o buyout. Nessa situação, quando há interesse mútuo em rescindir o contrato, as partes chegam a um acordo sobre os salários que ainda faltam ser pagos. O jogador abre mão de parte do que teria direito a receber e, em troca, fica livre para assinar com outro time. Costuma acontecer com atletas que, por diversos motivos, acabam ficando sem papel na equipe e desejam buscar uma nova oportunidade na liga. Normalmente ocorre com jogadores durante seu último ano de contrato porque é mais fácil chegar a um acordo financeiro, mas não há vedação para que isso ocorra em qualquer momento durante o cumprimento do vínculo.

Em termos de contabilidade salarial, para cálculo do teto de gastos, a parte garantida do salário do atleta continua contando contra a folha do time até o final. Por exemplo, se o atleta tinha contrato para aquela temporada por US$10 milhões, mesmo que haja um acordo de buyout, os US$10 milhões continuam contabilizados no teto salarial. A franquia só não vai precisar pagar os US$10 milhões para ele, pagando apenas a quantia que for fruto do acordo entre as partes. Esse é outro motivo pelo qual buyouts não costumam ocorrer quando há muito tempo de contrato para cumprir, pois uma vez que a franquia faz o buyout, fica “presa” com aquele número em sua folha salarial, ao passo que, se não fizesse o buyout, poderia tentar trocar aquele contrato e tirá-lo de sua folha.

*O presente guia tem como fontes os conhecimentos do autor e o FAQ de Larry Coon, uma das maiores autoridades nas regras salariais da NBA nos EUA (http://www.cbafaq.com/salarycap). O guia não se aprofunda em todas as questões técnicas, para facilitar o entendimento básico. Havendo alguma dúvida ou necessidade de complemento, deixe seu comentário.