Entendendo as regras salariais da NBA – Parte 3

Ricardo Romanelli fala sobre o mecanismo de trocas adotado pela liga

regras salariais NBA 3 Fonte: Garrett Ellwood / AFP

A offseason da NBA já está entre nós e, com isso, termos estranhos e aspectos técnicos relativos a contratos passam a dominar a pauta relacionada à liga. Para ajudar no entendimento, preparamos este guia das regras salariais da NBA, parte 3, cobrindo os conceitos básicos que regem as relações contratuais entre atletas e franquias da liga.

Na primeira parte, abordamos os aspectos gerais sobre como estas regras são criadas, o funcionamento do teto de gastos e todas as regras que o regem e demais conceitos gerais que são importantes para melhor entendimento destas regras.

Na segunda parte, tratamos os tipos de contrato que os jogadores podem receber, e quando cada um pode ser ofertado.

Nesta terceira parte, falamos sobre o mecanismo de trocas adotado pela liga.

 

Trocas de jogadores

Trocas de jogadores e escolhas de Draft sempre estão entre os assuntos que mais geram notícias e especulações ao redor da liga. O mecanismo envolvendo essas transações é relativamente simples, mas percepção de valor e diferentes objetivos das partes envolvidas nas trocas é que fazem a análise desses negócios um tema tão complexo.

Começando do básico, devemos separar trocas envolvendo times abaixo e acima do teto salarial. Times que estiverem abaixo do teto podem fazer trocas livremente, absorvendo salários maiores do que os que enviam na transação, desde que não exceda o limite do espaço disponível em sua folha e que não terminem a troca mais do que US$100 mil acima do teto.

Já para times acima do teto salarial, os valores dos contratos enviados devem ser equivalentes aos dos contratos recebidos, ou quase isso. No caso de trocas envolvendo times acima do teto, os salários enviados/recebidos não podem ultrapassar a proporção de 125% entre eles + US$100 mil de tolerância. Para fazer um exemplo fácil, suponhamos que um time esteja trocando US$100 milhões em contratos. Esse time vai poder receber, no máximo, US$125 milhões + US$100 mil. Para esta conta, se leva em consideração os salários dos atletas no momento na troca, e não o total que falta receberem em seus contratos em anos seguintes.

Trocas podem envolver jogadores (ou direitos sobre ele), escolhas de Draft ou considerações em dinheiro. É necessário que pelo menos dois times participem da transação, podendo envolver mais franquias (não existe limite máximo). Para uma troca ser realizada, cada time envolvido na transação deve enviar ou receber pelo menos uma das seguintes coisas:

– Um jogador sob contrato (pode ser um jogador Two-Way);

– Uma escolha de Draft futura;

– Os direitos de Draft sobre um atleta selecionado que ainda não está na liga;

– O direito de trocar de escolha com a outra franquia em um Draft futuro;

– US$110 mil em dinheiro ou mais.

Para transações envolvendo mais de duas franquias, todas elas devem trocar algo entre si, para garantir que sejam realmente trocas entre vários times e não que uma das franquias esteja sendo usada para manobrar com as regras de trocas. Esta regra é conhecida como “Touch Rule”, pois todas as franquias devem se “tocar” nas transações. É por isso que, frequentemente, vemos times enviando dinheiro ou escolhas de segunda rodada protegidas em transações multilaterais, para atender a este mandamento.

Jogadores trocados devem se apresentar a seus novos times em até 48 horas no caso de trocas durante a temporada regular, e uma semana durante a offseason, sob pena de multa ou suspensão.

 

Trade Exception

Um termo bastante utilizado é “trade exception”, ou exceção de troca. Ocorre que existem dois tipos de troca, basicamente: simultâneas e não simultâneas.

Nas trocas simultâneas, o mecanismo é exatamente aquele descrito no tópico anterior, onde os times trocam contratos com diferenças de até 125% + US$100 mil.

Já nas trocas não simultâneas, em alguns casos o time não adquire completamente toda a diferença salarial necessária para bater os contratos, e com isso deixa para adquirir os salários num segundo momento. Neste cenário, é gerada uma trade exception pelo valor da diferença. Diferente da troca simultânea, a tolerância para equivalência de salários aqui é de apenas 100% + US$100 mil.

Por exemplo, se um time troca um jogador de US$2 milhões por outro de US$1 milhão, isso gera uma trade exception no valor de US$1 milhão (a diferença). Com essa trade exception, o time poderá adquirir outro jogador que ganhe até US$1.1 milhão (100% + US$100 mil).

A trade exception deve ser usada para adquirir outro jogador complementar no prazo de um ano da troca original, e não pode ser acumulada com outras exceções. Também não pode ser utilizada para contratar agentes livres, apenas para adquirir jogadores com contrato de outras franquias. Times abaixo do teto salarial também não podem receber uma trade exception em qualquer transação.

 

Sign-And-Trade

Nem sempre para que um jogador seja trocado, ele precisa estar sob contrato. Nos casos em que um time possui os direitos de agente livre sobre um atleta, ele pode fazer um tipo de transação conhecido como Sign-And-Trade, onde literalmente ele assina um novo contrato e é imediatamente trocado para outro time, em negócio pré-acordado.

Para que uma Sign-And-Trade possa ser executada, as seguintes condições precisam estar presentes:

– O jogador precisa ser assinado e trocado por seu time atual

– O jogador precisa ter completado a última temporada com seu time (não pode ser um jogador dispensado ou aposentado sobre o qual o time ainda tenha direitos)

– O atleta não pode ser um agente livre restrito que já tenha assinado uma oferta de outro time

– O time que recebe o jogador não pode estar acima do Apron (ver adiante)

– A franquia não pode receber um jogador se tiver usado a MLE para pagadores de Luxury Tax

– A troca deve estar completa antes da temporada começar (S&T não podem ser feitas durante a temporada)

– O jogador não pode ser contratado com nenhuma das MLE ou qualquer exceção que não tenha um mínimo de três anos de contrato.

Sign-And-Trades devem dar ao jogador um contrato de no mínimo três e no máximo quatro anos, e pelo menos o primeiro ano deve ser inteiramente garantido.

Se um time adquire um jogador via S&T, esta franquia fica com um hard cap no montante conhecido como Apron pelo restante da temporada.

O Apron é uma quantia US$6 milhões acima do patamar da Luxury Tax (cerca de US$139 milhões). O hard cap significa que a franquia não pode exceder esse montante sob hipótese alguma, nem mesmo com exceções salariais.

 

Trade Deadline

Existe uma data depois da qual não se pode mais fazer trocas durante aquela temporada. A data muda ano a ano, mas tipicamente ocorre na primeira quinzena do mês de fevereiro, onde a maioria dos times alcança a marca de 50 jogos.

A ideia de um limite para trocas é impedir que os times mudem muito seus elencos com a proximidade dos playoffs, evitando que franquias já eliminadas leiloem jogadores para times que vão para a próxima fase, por exemplo.

Os times podem voltar a fazer trocas a qualquer momento depois que sua participação na temporada acaba, ou seja, os times que não vão aos playoffs podem voltar a trocar assim que termina a temporada regular, enquanto que os classificados podem voltar a fazer trocas após sua eliminação. A exceção fica por conta de jogadores em contratos expirantes ou que tenham alguma opção contratual (Team ou Player) para se tornarem agentes livres. Esses atletas não podem mais ser trocados após a Trade Deadline.

 

Outras restrições temporais

Jogadores contratados durante a offseason só podem ser trocados a partir de 15 de dezembro do mesmo ano ou após três meses (o que for mais distante). Essa regra visa evitar que times contratem jogadores apenas para servir como moeda de troca imediata. Escolhidos no Draft daquele ano podem ser trocados a partir de 30 dias depois da assinatura de seu contrato de calouro.

Para atletas que renovam através de Bird Rights, com aumentos salariais acima de 20% e em times acima do teto salarial, a data muda para 15 de janeiro.

Por fim, um jogador que seja trocado e dispensado pelo time que o adquiriu não pode assinar com o time que originalmente lhe trocou por pelo menos um ano ou o final de seu contrato original, o que acontecer primeiro. Essa regra visa impedir que times usem salários de atletas para equilibrar troca com acordos prévios de buyout no outro time, e foi inserida no CBA de 2011 após a troca onde o Cleveland Cavaliers enviou Zydrunas Ilgauskas para o Washington Wizards por Antawn Jamison em 2010. Ilgauskas foi dispensado pelo Wizards e assinou de volta com o Cavs após 30 dias, período vigente na época.

 

Base Year Compensation

Em situações específicas, o valor contábil do salário de um jogador vai ser diferente do que o montante efetivamente devido a ele. Quando o atleta renova com seu time por um salário com aumento superior a 20% do anterior, o valor contábil dele para trocas é de apenas 50% do novo salário.

Colocando num exemplo concreto, suponhamos que um jogador que ganhou US$10 milhões renove com seu atual time por US$15 milhões. O aumento de salário (50%) foi superior a 20%, então a regra do BYC é aplicada e seu valor para trocas será de apenas US$6 milhões (50% de seu salário).

Essa regra serve para prevenir que times assinem com atletas por salários desproporcionais apenas visando equilibrar seu peso em trocas, por isso o patamar de 20%. É o que se considera um aumento salário “normal” na maioria dos casos.

O valor reduzido se aplica somente ao salário na troca, ou seja, o salário conta integralmente contra o teto salarial do time do jogador e também no time que o receber. Além disso, jogadores sujeitos ao BYC só podem ser trocados no dia 15 de janeiro subsequente à assinatura do contrato.

 

Cláusulas que proíbem trocas

Jogadores podem negociar uma cláusula que proíba a franquia de trocá-lo sem seu consentimento desde que preencham algumas circunstâncias específicas. Para tanto, o atleta deve estar na NBA há pelo menos oito anos e deve ter jogado com seu time por pelo menos quatro anos. Esses quatro anos não precisam ser os últimos quatro anos. Por exemplo, um atleta que passa quatro anos em um time, vai para outra franquia e depois resolve assinar novamente com o primeiro time pode negociar uma cláusula de não-troca.

Essas cláusulas são raríssimas, primeiro pela dificuldade em alcançar os requisitos numa liga com cada vez mais trocas, e segundo porque as franquias relutam muito em conceder este direito aos jogadores. O efeito prático é que pouquíssimos jogadores as conseguem. Atualmente, nenhum atleta na NBA possui uma cláusula deste tipo. Exemplos mais recentes foram Kobe Bryant (Los Angeles Lakers), Dirk Nowitzki (Dallas Mavericks) e Carmelo Anthony (New York Knicks). Quando o atleta é trocado na vigência do contrato (com sua permissão, é claro), a cláusula o acompanha para o novo time. O exemplo mais recente é o de Carmelo Anthony, que foi trocado do Knicks para o Oklahoma City Thunder e manteve sua cláusula de não-troca.

Além das cláusulas negociadas, existem ainda duas situações que, pelas regras, deixam os jogadores com direito de impedir trocas na prática:

1) Quando o jogador está em contrato de um ano (que não tenha sido Player ou Team Option) e vai ter Bird Rights ou Early Bird Rights ao final da temporada. Se o jogador for trocado nessas circunstâncias, seu novo time não adquire os Bird Rights, então ele tem o poder de veto sobre a transação pelo impacto financeiro que pode sofrer na renovação;

2) Durante um ano após o time decidir igualar uma oferta recebida por seu agente livre restrito, mantendo o jogador no elenco. O atleta deve dar seu aval a qualquer troca, e não pode ser trocado para o time que lhe fez a oferta durante o período de agência livre.

 

Bônus de trocas

Em alguns casos, jogadores negociam um bônus salarial caso sejam trocados. Isso visa compensar o jogador por eventuais despesas que terá com a mudança e pelo trabalho de ter que mudar de time. Em alguns casos, acaba desestimulando times a adquirir o jogador pelo valor envolvido. O bônus pode alcançar até 15% do valor remanescente no contrato.

O jogador pode abrir mão do bônus, de maneira total ou parcial. Recentemente, Anthony Davis abriu mão dos US$4 milhões de bônus a que teria direito por ter sido trocado para o Lakers, como forma de ajudar sua nova equipe a ter mais espaço na folha salarial para contratar outros atletas.

*O presente guia tem como fontes os conhecimentos do autor e o FAQ de Larry Coon, uma das maiores autoridades nas regras salariais da NBA nos EUA (http://www.cbafaq.com/salarycap). O guia não se aprofunda em todas as questões técnicas, para facilitar o entendimento básico.

Havendo alguma dúvida ou necessidade de complemento, deixe seu comentário ou pergunte no Twitter: @JumperBrasil ou @Romanelli_NBA.

Por Ricardo Romanelli

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